Muito se engana, quem pensa que não temos em nossa história criminal casos enigmáticos para pesquisa! Na verdade temos e são variados! E com toda certeza este é um dos mais curiosos!
O CASO DAS MASCARAS DE CHUMBO
O ano é 1966, o dia 17 e o mês: agosto, os corpos de Manoel Pereira da Cruz, 32 anos, e Miguel José Viana, 34, moradores de Campos de Goytacazes, foram encontrados quase uma semana depois de suas mortes, no dia 22 de agosto, no alto do Morro do Vintém. Eles estavam vestidos com ternos, deitados de costas, sem qualquer sinal de violência e sobre seus corpos havia capas impermeáveis.
Ao lado, foram encontrados uma garrafa de água mineral vazia, um embrulho fechado com toalhas e um papel e com equações básicas de eletrônica. Um detalhe que marcou o caso foram as duas máscaras de chumbo, achadas próximas dos cadáveres, fabricadas de maneira grosseira, possivelmente por um dos dois homens. No local também havia um enigmático bilhete que dizia "16:30 estar no local determinado. 18:30 ingerir cápsulas, após efeito proteger metais aguardar sinal máscara".
Para acrescentar mais mistério à história, no dia 17 de agosto, data da morte dos dois homens, ocorreram vários relatos de avistamentos de uma luz muito forte, em formato circular, nas proximidades do Morro do Vintém.
Importante esclarecer que a polícia na época refez o caminho que as vítimas teriam feito, sendo que chegaram a conclusão que os mesmos passaram em uma loja, compraram as capas impermeaveis que apesar de estar chovendo, a vendedora relatou que não quiseram vestí-las, preferindo sair na chuva apressados!
(Os corpos)
O mais interessante no caso é que a autópsia realizada nos corpos e o exame toxicológico não foram conclusivos sobre a causa das mortes, ou seja após quase 50 anos, não sabemos a causa mortis. Contudo, um fato que chama a atenção é que um dos homens saiu de casa, em Campos de Goytacazes, com uma quantia de dinheiro e havia dito à esposa que iria a São Paulo comprar um carro. Contudo, como os fatos indicam, os dois tinham outro destino: Niterói.
Quando foram encontrados, havia somente uma pequena parte do dinheiro junto aos corpos. As hipóteses de que sofreram um latrocínio muito bem elaborado, ou que foram vítimas de algum tipo de golpe também foram levantadas na época.
Há ainda acusações de que a autópsia foi mal conduzida, e a real causa da morte teria sido ocultada. O que a maioria dos envolvidos nas investigações concorda é que os dois tentaram fazer algum tipo de experiência misteriosa, por vontade própria, que teve um final inesperado e bastante trágico.
O caso chegou a ser tema de episódio do programa Linha Direta, da Rede Globo, e ainda alguns ufólogos acreditam que os homens tinham conhecimento de algum contato extraterrestre e que foram se comunicar e algo deu errado, ou muito certo né?
Mas para nós que somos do Direito, o que acha do caso? Seria um latrocínio ou homícidio perfeitos? Suicídio? Deixe seu comentário!
É sabido que a desapropriação pode ser sobre todo o bem ou parte dele, nesse caso poderá ser solicitada a extensão da desapropriação sobre a outra parte que restou inócua e inservível.
Nas palavras do ilustre Hely Lopes Meirelles[ 1 ] "o direito de extensão é o que assiste ao proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização. Tal direito está expressamente reconhecido no art. 12 do Dec. Federal 4.956/03".
Note-se que a oportunidade para o expropriado exercer o direito de extensão será durante o procedimento administrativo ou judicial, sob pena da sua inércia ser entendida como renúncia, pois é inadmissível requerer a extensão após o término da desapropriação.
Referencial teórico:
1. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª edição atualizada. São Paulo: Editora Malheiros, 2007.
