Apesar do nome assustador, a resposta a essa indagação é relativamente simples.
Isto, pois, a expressão alemã utilizada no post, tem como tradução: 'competência da competência', que basicamente estipula que, todo juiz é senhor da sua competência.
Ou seja, por mais incompetente que seja, no mínimo poderá avaliar no caso concreto e declarar sua incompetência.
Vale ressaltar que essa assertiva, já foi cobrada em diversas provas, das quais cito: JUIZ FEDERAL-TRF5 e D.P.E - MS.
Att
Fernando
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